Homicídio de idoso por PM não é registrado em delegacia e caso abre divergências entre as polícias
09/05/2024
(Foto: Reprodução) Para delegados e advogados criminalistas ouvidos pela reportagem, o boletim de ocorrência do homicídio deveria ter sido registrado na Polícia Civil, que seria responsável pela investigação e apurar se o crime foi doloso ou culposo. Clóvis Marcondes de Souza morreu após ser baleado por PM em SP
TV Globo/Arquivo Pessoal
O homicídio de Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, por um policial militar durante uma perseguição no Tatuapé, na Zona Leste da capital paulista, na terça-feira (7), não foi registrado pela Polícia Civil. O caso foi encaminhado diretamente para a Polícia Judiciária Militar, acentuando ainda mais a crise entre as polícias do estado de São Paulo na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) (leia mais abaixo).
O idoso estava a caminho da farmácia quando foi baleado. A vítima chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), Clóvis não tinha relação com a perseguição policial e foi atingido por um disparo "acidental".
Fugindo do procedimento padrão, o boletim de ocorrência sobre o assassinato do idoso não foi registrado pelos PMs envolvidos na ocorrência na Polícia Civil.
Questionada, a SSP informou que "conforme previsto no Código Penal Militar, por se tratar de um crime culposo, cometido por um policial militar em serviço, o caso foi registrado junto à Polícia Judiciária Militar, que está à frente da investigação e confirmou a prisão em flagrante do responsável pelo disparo".
O g1 não teve acesso aos detalhes da ocorrência, não é possível saber como o idoso foi morto.
Uma resolução da própria pasta (SSP-40), publicada em março de 2015, que define que casos de morte decorrente de intervenção policial na capital devem ser obrigatoriamente registrados e investigados pelo Departamento de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP).
Delegados ouvidos pela TV Globo e pelo g1 enxergam com preocupação a conduta dos policiais militares e consideram que eles não têm autonomia para decidir se o homicídio foi culposo - quando não há intenção de matar - ou doloso.
Os policiais civis também temem que a conduta possa se repetir, acentuando a tensão entre as instituições de segurança, sob a gestão do secretário Guilherme Derrite (PL). "Se a PM puder decidir na rua o que é homicídio culposo e doloso, todo disparo será culposo", disse um delegado que prefere não ser identificado.
Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), quando as regras da cadeia de custódia não são devidamente seguidas, a eficácia da investigação e a garantia da Justiça no sistema judiciário podem ser comprometidas.
"Isso pode resultar em graves prejuízos para as investigações por diversos motivos: contaminação das provas, possibilidade de manipulação ou substituição de evidências e dificuldade na comprovação da autenticidade das provas [...] Portanto, a não observância das regras da cadeia de custódia, aliada à competência da Polícia Civil para apuração de infrações penais, pode comprometer seriamente a eficácia das investigações e a garantia da justiça no sistema judiciário, enfraquecendo a credibilidade das evidências apresentadas e colocando em risco a efetividade da busca pela verdade e pela aplicação correta da lei".
Justiça comum x Justiça Militar
O Código Penal Militar determina que os homicídios dolosos cometidos por PMs contra civis devem ser julgados pela Justiça comum. Enquanto, os homicídios culposos são de competência da Justiça Militar.
Na avaliação da Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora de Direito Penal e Processo Penal da FGV, não é possível definir qual é a natureza do homicídio no próprio local do crime sem perícia e investigação prévias. O boletim de ocorrência deveria ter sido registrado na Polícia Civil.
"Partindo do pressuposto que teve um tiro e uma morte, a Polícia Civil tem a competência para iniciar uma investigação e deveria investigar também [...] Não é a Justiça Militar que em um dia vai dizer se esse caso é culposo ou doloso. E se a gente tem uma previsão expressa de que os crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis são julgados pela Justiça comum, a gente precisa também que a Polícia Civil investigue para ver se não se trata eventualmente de um crime de competência de Justiça comum", explica Ferreira.
A professora da FGV também pontua que a competência ampla da Justiça Militar para julgar crimes de PMs contra civis é problemática. "Isso está inclusive sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. A minha opinião é a de que a Justiça Militar deveria só julgar casos em que o bem jurídico é afetado, em casos de sindicância mesmo de militares contra militares", complementa.
Relembre o assassinato do idoso
Clóvis Marcondes de Souza tinha 70 anos e morreu baleado na Zona Leste de SP
Arquivo Pessoal
Ferroviário aposentado, Clóvis Marcondes de Souza estava a caminho da farmácia quando foi baleado na terça-feira.
A vítima chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu e morreu no local. Pessoas que trabalham na região e que acompanharam toda a ação contaram que o socorro não foi rápido, apesar de o posto do Corpo de Bombeiros ficar a 220 metros do local do crime. A PM diz que o socorro foi acionado imediatamente.
Ao g1, Paulo Proença, genro da vítima, contou que ele morava na região havia sete anos e costumava caminhar todos os dias pelas ruas do bairro.
"Ele morava no Tatuapé com a esposa havia sete anos e sempre saía para caminhar no fim da tarde como rotina para a saúde. Estava a poucos metros de onde ele morava e é um percurso tranquilo, super calmo, com alguns comércios. Inadmissível a PM atirar assim. Inadmissível um policial treinado disparar durante abordagem e atingir uma pessoa. Foi ele, mas podia ter sido qualquer um, uma criança, eu. Estamos devastados, desolados", afirmou Paulo.
Em entrevista à TV Globo, o capitão Felipe Neves, porta-voz da Polícia Militar, afirmou que, por volta das 16h30, uma equipe do 8º Batalhão estava em patrulhamento pela região do Tatuapé, quando, na tentativa de abordar uma motocicleta conduzida por duas pessoas, acabou ocorrendo um disparo acidental efetuado por um policial.
"O policial disse que o disparo ocorreu de forma acidental. O policial, identificado como autor do disparo, foi preso em flagrante e será encaminhado ao presídio militar Romão Gomes e vai responder pela ocorrência", disse o porta-voz.
Morte de idoso por policial militar é registrada como homicídio culposo
Em nota à TV Globo, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os suspeitos abordados não tinham habilitação para conduzir motocicleta e que, após abordagem, "foram liberados e o veículo entregue para uma pessoa devidamente habilitada".
Crise entre as polícias
O secretário da Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite (PL), atrás do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Rogério Cassimiro/Secom/GESP
O assassinato de Clóvis representa mais um capítulo no histórico de tensão entre a Polícias Militar e Civil.
Representantes de sindicatos e delegados da categoria têm reclamado que o secretário da Segurança Pública Guilherme Derrite (PL), capitão reformado da Polícia Militar, tem privilegiado os investimentos na PM em detrimento à Polícia Civil.
Em abril, a Polícia Civil foi excluída das operações do Ministério Público, deflagradas com apoio da PM, para a desarticulação de empresas de ônibus ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), usadas para lavagem de dinheiro.
Outro imbróglio ocorreu após Derrite autorizar a elaboração dos Termos Circunstanciados (TCs) por PMs. O documento é um registro de ocorrências de menor gravidade e de responsabilidade exclusiva dos policiais civis.
Na época, a presidente do (Sindpesp) Jacqueline Valadares afirmou que a decisão é vista com preocupação entre os policiais.
“As forças de segurança precisam trabalhar em sintonia e harmonia. À Polícia Civil cabe o papel de investigar e de promover operações. À PM o trabalho nas ruas, de patrulhamento ostensivo e preventivo. Quando o estado passa a transferir atribuições da Civil para a Militar, a própria PM fica sem fazer o que, prioritariamente, é de sua alçada”, disse Jacqueline.
Após a crise entre as polícias, Derrite recuou da decisão de a PM registrar os TCs e anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar a viabilidade da medida. A decisão foi tomada em 22 de abril, após uma reunião tensa que durou mais de 10 horas.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho vai durar 45 dias e também vai avaliar a possibilidade de implementação do "Boletim de Ocorrências Único", uma antiga demanda da Polícia Civil, que prevê a unificação dos registros de ocorrência pelas polícias.
"Deixando claro que aqui em São Paulo a gente não quer que nenhuma instituição invada a competência legal de outra, portanto argumentos como: ‘Olha, a PM vai receber atribuições de investigação, invadindo a competência da Polícia Civil…", não é o nosso desejo e a gente não vai deixar que isso aconteça. É para isso que esse grupo de trabalho foi criado", explicou Derrite em vídeo publicado nas redes sociais (veja vídeo abaixo).
Ao final dos estudos do grupo, de acordo com Derrite, a pasta vai "tomar uma decisão técnica" sobre os boletins únicos e os termos circunstanciados.
Secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP) voltou à Câmara para relatar o projeto.
Mario Agra/Câmara dos Deputados
